Privacidade
A sua privacidade é importante para nós.¶
É política da Megatronix Telecomunicações e Sistemas respeitar a sua privacidade.¶
Com relação a qualquer informação sua que possamos coletar no sistema Lorentz Supervisor Call Center, para nos adequarmos a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados 1 — informamos o uso de cookies para garantir melhor navegação e desempenho com segurança e privacidade na utilização de informações pessoais coletadas pois as informações mais sensiveis são criptografadas.
Na prática, a lei determina uma série de regras e boas práticas para a manipulação dessas informações. Uma delas é a necessidade de que a pessoa usuária dê o consentimento quando uma empresa ou site coleta seus dados pessoais e sensíveis. Como os cookies podem guardar informações capazes de identificar o usuário, como o login, email etc., há a necessidade da solicitação de consentimento.
Criamos esta Política de Privacidade para reafirmar nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações, com o objetivo de viabilizar a operação dos sistemas da Megatronix. Esta política de privacidade descreve como a Megatronix trata dados pessoais, e como compartilha algumas informações dos clientes dos usuários 2 dos sistemas para entidades governamentais e financeiras a fim de efetivar o processo.
A presente política se aplica a todas as partes interessadas da Megatronix, usuários dos sistemas, apps, estruturas físicas, recursos ou outros serviços da Empresa, empregados, prestadores de serviços pessoas físicas. Esta política descreve alguns fatos a respeito do tratamento de dados realizado por nós.
Esses dados podem se referir àqueles necessários para identificá-lo, para fins de cadastro e ou cumprimento da legislação, tais como seu nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, fotos do rosto e geolocalização ou ainda àqueles necessários para prover os serviços da Megatronix de forma eficiente e segura.
O tratamento de dados pode ser necessário para a sua identificação correta, para a confecção dos cadastros da empresa, para a execução dos seus contratos comerciais, para cumprimento da legislação nacional, estadual e municipal (incluindo regulamentações pertinentes), para a execução de outros serviços porventura contratados por você junto à Megatronix.
Responsável pelo tratamento dos dados Na operação relativa aos serviços da **Megatronix os papeis de responsabilidade são os seguintes:**
- Controladora 3 dos dados pessoais relacionadas aos seus funcionários e prestadores de serviço que atuam diretamente nas atividades de gestão e operação da empresa;
- Operador 3 dos dados pessoais: quando a empresa executa o tratamento dos dados pessoais coletados pelos seus clientes ou clientes dos usuários 2 da empresa;
Quais são os direitos do titular de dados pessoais?¶
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD), você tem o direito de:
Confirmar a existência, acessar, retificar, requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em não-conformidade com a lei, apagar dados (quando possível), além de autorizar o tratamento desses dados por nós. Os seus direitos poderão ser solicitados no endereço de e-mail: suporte@megatronix.com.br . Desde já, a Megatronix esclarece que, em conformidade com legislações vigentes que protegem direitos e deveres dos funcionários, prestadores de serviço, clientes e dos clientes dos usuários 2:
A. Não serão entregues dados que, porventura, revelem segredo comercial e de negócio da Megatronix e dos clientes da empresa;
B. O direito à eliminação/apagamento/expurgo de dados/anonimização não poderá ser feito em prejuízo de direitos da Megatronix (direito de defesa, para execução do contrato, para a correta identificação dos procedimentos, para auditorias, para verificação de cumprimento de contrato com prestadores de serviço que componham ou não a rede de atividades e outros);
C. Os dados serão mantidos pela Megatronix, identificados os clientes/usuários, até que sejam esgotados os prazos prescricionais ou decadenciais previstos na legislação;
Os seus direitos poderão ser solicitados por meio do e-mail suporte@megatronix.com.br ou ainda pelas nossas redes sociais: @megatronixoficial
Por que coletamos algumas informações de login e de navegação?¶
O que são os cookies no site?
Os cookies são pequenos arquivos em formato de texto criados pelos sites que ficam armazenados no dispositivo (notebooks, tablets ou smartphones) da pessoa usuária, quando a condição de permitir o armazenamento de cookies está habilitada no navegador.
Sabe quando você entra em um site e o navegador pergunta se você quer armazenar a senha de acesso? Caso a resposta seja positiva, os seus dados de login serão guardados em um cookie.
Eles também são usados para entender o que a pessoa procura na página. Em sites de e-commerce, por exemplo, eles são uma poderosa ferramenta para que a loja possa enviar sugestões de produtos de acordo com o que o consumidor busca.
A maioria dos sites utiliza esse recurso, pois eles armazenam informações que ajudam as empresas a entender o comportamento do usuário na página. Entre elas, o tempo de permanência, os links clicados, as escolhas sobre a personalização do ambiente e muito mais.
Quais tipos de site precisam usar mensagem de cookies?
Como mencionamos, a LGPD requer o consentimento do usuário para qualquer recurso que colete informações pessoais e sensíveis. Além dela, há a GDPR (General Data Protection Regulation ou Regulamento Geral de Proteção de Dados), que apesar de ser uma legislação da União Europeia, afeta sites que recebam visitantes dessas localidades, pois exige o consentimento para o uso de cookies.
Por que isso é importante?
Atualmente há uma preocupação constante em relação à utilização de dados pessoais das pessoas que navegam na internet. Por isso, existem legislações em vigor sobre o tema, como a LGPD e a GDPR. Utilizar a mensagem de cookies no site é importante para atender a essas leis e evitar punições, como o pagamento de multas, entre outras previstas na legislação.
Quais são os dados informados pelos usuários? Na maioria das vezes, nós utilizamos as informações com o objetivo de identificar você, tais como seu nome, CPF, telefone, endereço, e-mail, e, ainda, aquelas necessárias para prover os serviços da Megatronix de forma eficiente, segura e de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
- Para a própria contratação – como é uma relação estritamente contratual, em que o CONTRATANTE é o estipulante dos serviços que serão prestados aos titulares dos dados, a correta identificação destes é primordial para a prestação de serviços. Os dados são preenchidos em documentos físicos e/ou eletrônicos e armazenados em sistemas informatizados que dão suporte à rotina operacional da empresa.
- Contatos telefônicos, e-mails, contatos presenciais ou canais digitais.
- Todos os dados necessários para os eventos de cobrança e pagamento.
- Para o cumprimento de leis, regulamentos, normas, recomendações, portarias e assemelhados.
- Para uso em defesas administrativas, pré-administrativas, judiciais, respostas a ofícios, intimações, citações ou quaisquer atos oficiais de autoridades, entidades, órgãos públicos.
- Para instauração/condução de ações judiciais, processos administrativos, ofícios a entidades públicas e privadas, órgãos públicos.
Como e com quem compartilhamos seus dados?
Não compartilhamos seus dados de sistema, os dados cadastrais firmados em contrato são compartilhados somente em caso de cumprimento de obrigações legais para esclarecimento de dúvidas e solução de demandas, afim de:
- Cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, ou por determinação de autoridades nacionais competentes;
- Para terceiros a fim de realizar atividade de emissão de nota fiscal e cobrança;
- As trocas de informações via internet são feitas com a utilização de ferramentas de segurança.
Como arquivamos os seus dados pessoais?
Os dados são arquivados obedecendo à temporalidade necessária para a realização das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Todos os meios técnicos e de conscientização são implementados pela Megatronix para manter os seus dados seguros, para evitar a perda, roubo, utilização equivocada, alteração indevida, acesso não autorizado e apropriação indevida de dados dos clientes, colaboradores, prestadores de serviço, e usuários em geral.
Os dados podem ser armazenados em nuvem, seguindo os padrões de segurança, criptografia e sigilo estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de proteção de dados.
Como descartamos seus dados?
Seus dados são descartados de forma segura e conforme legislações vigentes.
Publicado em: 04 de Janeiro de 2022.
LGPD no artigo 5º, incisos VI e VII¶
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, Lei nº 13.709/2018, define no Artigo 5º os conceitos fundamentais para a aplicação da legislação. Os incisos VI e VII especificam os papéis de dois agentes essenciais no tratamento de dados pessoais: o controlador e o operador. Aqui estão os textos e uma explicação:
Artigo 5º, Inciso VI¶
"VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;" Definição: O controlador é quem toma as decisões sobre o que fazer com os dados pessoais, ou seja, é responsável por definir os propósitos e os meios do tratamento. Ele tem o "poder de mando" sobre os dados. Exemplo: Uma empresa que decide coletar dados de clientes para marketing é o controlador, pois determina o objetivo (marketing) e como isso será feito (e-mails, anúncios, etc.). Responsabilidade: O controlador responde diretamente por qualquer uso indevido dos dados, conforme os artigos 42 a 45 da LGPD.
Artigo 5º, Inciso VII¶
"VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;" Definição: O operador é quem executa o tratamento dos dados sob as ordens do controlador. Ele não decide o "porquê" ou "como" do tratamento, apenas segue as instruções. Exemplo: Uma empresa de TI contratada para armazenar ou processar os dados dos clientes da empresa de marketing seria o operador. Responsabilidade: O operador só responde por danos se agir fora das instruções do controlador ou de forma ilegal. Caso contrário, a responsabilidade principal recai sobre o controlador.
Relação entre Controlador e Operador¶
O controlador define a estratégia (o "o quê" e o "porquê"), enquanto o operador coloca isso em prática (o "como"). Na prática, uma organização pode ser ambos, dependendo do contexto. Por exemplo, uma empresa pode ser controlador ao decidir coletar dados e operador ao processá-los internamente. A LGPD estabelece que ambos devem adotar medidas de segurança (Artigo 46) e podem ser responsabilizados, mas o controlador tem maior ônus, sendo diretamente accountable perante o titular dos dados. Se precisar de mais detalhes ou exemplos práticos sobre esses incisos, é só pedir!